1ª FASE _________________
2ª FASE _________________
Este documento constitui um resumo da legislação sobre o seguro escolar, designadamente o Decreto-Lei nº 35/90 de 25 de Janeiro, a Portaria nº 413/99 de 8 de Junho e o Regulamento do Seguro Escolar e não dispensa a sua consulta.
Professores
Alunos