Agrupamento de Escolas Prof. Ruy Luis Gomes

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Seguro Escolar

Este documento constitui um resumo da legislação sobre o seguro escolar, designadamente o Decreto-Lei  nº  35/90 de 25 de Janeiro, a Portaria nº 413/99 de 8 de Junho e o Regulamento do Seguro Escolar e não dispensa a sua consulta.

Actualizado em Segunda, 17 Outubro 2011 14:13